Regimento da Pós Graduação lato Sensu

FATECH – FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS

REGIMENTO
DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Faculdade de Teologia e Ciências Humanas, através do curso de Bacharel em Teologia, tem demonstrado o seu interesse social, a partir da inserção no Mercado de Trabalho, de profissionais com elevada competência e habilidades necessárias para, a partir da análise do fenômeno religioso, corroborar com os poderes públicos e a sociedade em geral na busca e manutenção da ordem, da paz e do desenvolvimento social. E esse interesse tem crescido com o tempo, dada à necessidade cada vez mais crescente de profissionais especializados em áreas diversas, particularmente, na área educacional.
Enquanto uma instituição comprometida com o desenvolvimento do Estado do Amapá, onde está inserida, a faculdade resolveu criar cursos de pós-graduação lato sensu como uma forma de subsidiar a população frente à necessidade de aprimoramento e desenvolvimento de expertises que a nossa sociedade tem nos imposto, suprindo, assim, uma carência regional muito importante.
Foram essas as motivações que levaram a Direção Geral da Faculdade FATECH, e o seu Conselho de Administração Superior, a demandar no sentido de constituir este Programa de Pós-graduação Lato Sensu (PPGLS), resguardando-se às exigências legais e institucionais, como previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei N0. 9394/1996; na Resolução CNE/CES 01/2007; no Decreto 6.861/2009; e no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI).

DO GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROGRAMA

Art. 10. O gerenciamento administrativo (Coordenação) ficará por conta do Colegiado de Pós-graduação, que deverá constituir-se de:
I – um Coordenador Geral, que presidirá o Colegiado;
II – um Coordenador Geral Adjunto, que suprirá as ausências e impedimentos do Coordenador Geral;
III –um Conselheiro, que representará a Direção Acadêmica;

Parágrafo Único. Os membros que compõem a coordenação do Colegiado serão escolhidos pelo Conselho de Administração Superior e terão um mandato de 02 anos, prorrogável por igual período, no máximo.
Art. 2º. Serão atribuições do Colegiado:
a) propor aos seus departamentos quaisquer medidas julgadas úteis à execução dos programas dos cursos de pós-graduação?
b) organizar, orientar, fiscalizar e coordenar as atividades dos cursos?
c) propor ao Conselho de Administração Superior a reformulação do currículo de curso, ouvido os departamentos competentes?
d) propor, quando necessário, mudanças no presente Regimento, submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração Superior?
e) elaborar planos de trabalhos no qual deverão constar: diretrizes, metas e informações sobre captação e uso de recursos?
f) constituir comissões/grupos para realização de atividades específicas?
g) apreciar os pedidos de admissão de alunos especiais e/ou aproveitamento de créditos para as disciplinas comuns ou específicas oferecidas nos cursos?
h) aprovar as propostas orçamentárias e o relatório anual do Colegiado, submetido ao Conselho de Administração Superior para a referida homologação?
i) examinar e aprovar os planos e os relatórios anuais, os balancetes periódicos e a prestação de contas apresentados pelo Coordenador Geral?
j) homologar o parecer final de admissão de professores?
l) deliberar sobre processos referentes à transferência, trancamento de matrícula dentro e fora do prazo, e desligamento do curso?

Art. 3º. Compete ao Coordenador Geral:
a) convocar e presidir as reuniões do colegiado de pós-graduação, nas quais terá além do seu voto, o de qualidade?
b) executar as deliberações do Colegiado e gerir suas atividades?
c) representar o Colegiado perante os demais órgãos da Faculdade, e fora dela?
d) convocar eleição para escolha do representante do corpo discente junto ao Colegiado?
e) promover a efetiva integração do ensino, pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação lato sensu?
f) promover o intercâmbio com instituições de apoio à pesquisa para obtenção de recursos financeiros e ampliação de recursos humanos?
g) gerir o processo administrativo e acadêmico da pós-graduação?
h) presidir a sessão pública do julgamento final dos trabalhos de conclusão de curso?

Parágrafo Primeiro. O Colegiado se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano; e extraordinariamente, sempre que necessário; por convocação do Coordenador Geral ou 2/3 (dois terços) dos membros do Colegiado.

Parágrafo Segundo. As decisões do Colegiado serão consideradas aprovadas desde que acolhidas pela maioria de seus membros.

Parágrafo Terceiro. Poderão participar das sessões ordinárias e extraordinárias do Colegiado, com direito à voz, o Diretor Geral da faculdade, os membros do Conselho de Administração Superior, os membros do Núcleo Docente Estruturante, os membros da Comissão Própria de Avaliação, os Diretores de departamentos, os pós-graduandos, os egressos, e os representantes da mantenedora.

Parágrafo Quarto. As reuniões do Colegiado serão anunciadas através de Editais, e registradas em ATA.

Art. 4º.O gerenciamento financeiro do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (PPGLS) ficará por conta da Direção Geral, ou pelo Departamento por ela autorizado.

Parágrafo Único. Cumprirá ao Coordenador Geral, após levantamento das necessidades financeiras do PPGLS, encaminhar o referido pedido à Direção Geral.

DA CRIAÇÃO DE CURSOS
Da Constituição e Organização

Art. 5º.Os cursos de pós-graduação lato sensu serão criados por iniciativa da Coordenação do Colegiado ou por iniciativa do Conselho de Administração Superior.

Parágrafo Primeiro. Quando o Colegiado entender que há necessidade e oportunidade para criar novos cursos, encaminhará pedido à presidência do Conselho de Administração Superior, instruindo sua petição com as devidas justificativas; cabendo à ela dar provimento, ou negá-lo.

Parágrafo Segundo. Quando o Conselho de Administração Superior entender que a Faculdade tem condições de criar novos cursos de pós-graduação, encaminhará a respectiva autorização; cabendo ao Colegiado proceder ao pedido.

Art. 6º.Os cursos criados serão organizados conforme a legislação vigente à sua época de criação e/ou execução refletindo-se também as condições da Faculdade, as necessidades do Mercado de Trabalho local, o quantitativo e o perfil de professores para o quadro docente, e o interesse da formação discente.

Parágrafo Primeiro. Os cursos poderão ser estruturados em Regime Intensivo (CERI), com duração mínima de 02 (dois) meses; em Regime Semestral (CERS), com duração mínima de 06 (seis) meses; ou em Regime Anual (CERA), com duração mínima de 12 (doze) meses, incluso o tempo para entrega e/ou defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

Parágrafo Segundo. Os cursos nas formas CERI, CERS podem ser prorrogados por igual período; os na forma CERA, podem ser prorrogados por apenas mais 03 (três) meses.

Parágrafo Terceiro.A matriz dos cursos de pós-graduação lato sensu pode ser constituída de um Núcleo Comum, constituído de disciplinas comuns a dois ou mais cursos afins; e de um Núcleo Específico, constituído de disciplinas particulares à natureza de cada curso.

Da Coordenação de Curso

Art. 7º. Os cursos oferecidos pelo Programa de Pós-graduação Lato Sensu serão Coordenados pelo Colegiado de Pós-graduação.

Parágrafo Único. O Coordenador Geral do Colegiado de Pós-graduação, à medida que se fizer necessário, poderá solicitar autorização ao Conselho de Administração Superior para instituir Coordenadores de Cursos ou Coordenadores de Áreas de Concentração, esta última formada por cursos com alto grau de afinidade.
Do Corpo Docente

Art. 80. O corpo docente do Colegiado de pós-graduação será constituído de professores nas seguintes categorias: permanentes (sujeitos a um regime de trabalho regido pelas leis trabalhistas), participantes/horistas (sujeitos a um contrato de trabalho de prestação de serviços para ministrar disciplinas específicas) e visitantes (professores eventuais, com titulação mínima de doutor, ou equivalente).

Parágrafo Primeiro. A titulação natural dos docentes que integrarão o quadro do PPGLS será a de doutor, ou equivalente, obtido em instituições credenciadas pelo MEC/CAPES.

Parágrafo Segundo. Poderá ser admitido ao corpo docente do Colegiado de pós-graduação o docente que, embora não preenchendo os requisitos do parágrafo anterior, satisfaça às seguintes exigências:
a) seja portador do título de Mestre ou de Especialista na área de conhecimento para a qual esteja sendo designado?
b) apresente em seu curriculum vitae, documentalmente comprovado, experiência de ensino, pesquisa ou profissional, em nível correspondente do item anterior, conforme as exigências legais à época de sua seleção?
c) atender à regulamentação específica do Colegiado sobre o credenciamento.

Parágrafo Terceiro. O credenciamento dos professores terá validade de até 02(dois) anos, findo o qual poderá ser renovado pelo Coordenador Geral, com anuência e aprovação do Conselho de Administração Superior.
Parágrafo Quarto. Para renovação do credenciamento, o professor deverá demonstrar produtividade científica, artística ou profissional desenvolvida no período do parágrafo anterior.

Art. 9º. São condições para admissão como docentes no Colegiado de pós-graduação:
a) ser diplomado em curso de graduação, pós-graduação e atender aos requisitos do artigo anterior?
b) apresentar toda a documentação exigida, conforme deliberações do Colegiado;

Parágrafo Primeiro. Para admissão como docente no Programa de pós-graduação exigir-se-á demonstração de conhecimentos específicos nas disciplinas pleiteadas e a capacidade potencial de produção na área.

Parágrafo Segundo. Para cada processo seletivo admissional de docentes o Colegiado poderá designará uma Comissão de Admissão (COMAD) e estabelecerá os critérios básicos da seleção, divulgando-os previamente.

Parágrafo Terceiro. Cabe a COMAD elaborar os instrumentos da seleção, proceder à mesma e submeter o Relatório da Seleção à homologação do Colegiado.

Da Secretaria do Colegiado de Pós-graduação

Art. 10. A Secretaria do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (PPGLS) funcionará nas instalações do Colegiado, em dias úteis e em horários divulgados aos pós-graduandos.

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
Da Admissão e Matrícula

Art. 11. Serão admitidos no PPGLS alunos que já possuam o curso superior completo, concluído em instituição credenciada pelo MEC.

Parágrafo Primeiro. Para a matrícula o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:
I – Diploma de Conclusão de Curso Superior e Histórico Escolar, original e xerox;
II – Uma foto 3 x 4 recente, colorida;
III – Registro Geral, ou documento equivalente, original e xerox;
IV – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e xerox;
V – Título de Eleitor, original e xerox;
VI - Comprovante de Residência, original e xerox;
VII – Formulário de Matrícula, devidamente preenchido;
VIII – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, devidamente preenchido;

Parágrafo Segundo. O período de abertura de matrícula nos cursos do PPGLS dar-se-á mediante divulgação prévia, através dos meios publicitários de uso corrente.

Parágrafo Terceiro. Ao ingressar no Programa, o pós-graduando cede à faculdade o direito de uso de sua imagem, nome, voz e produção escrita para fins de publicidade institucional, para divulgação dos cursos oferecidos pelo Colegiado e captação de novos alunos, seja através de rádio, televisão, panfletos, folders, cartazes, outdoors, redes sociais etc.

Da Frequência e Avaliação das Disciplinas

Art. 12.O pós-graduando será reprovado por deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou de uma atividade, ou por obter média inferior a necessária a aprovação; e, nesse caso, deverá se matricular novamente na disciplina pendente.

Art. 13. Para a avaliação nas disciplinas, ficam estabelecidas as notas numéricas, obedecendo a uma escala de0 (zero) a 10 (dez); sendo aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Parágrafo Único. A média obtida em cada disciplina deverá ser revertida nos seguintes conceitos:
a) Excelente – Conceito A, para médias iguais ou superiores a 9,0 (nove) pontos;
b) Bom – Conceito B, para médias iguais ou superiores a 8,0 (oito) pontos e inferiores a 9,0 (nove) pontos;
c) Regular – Conceito C, para médias iguais ou superiores a 7,0 (sete) pontos e inferiores a 8,0 (oito) pontos;
d) Insuficiente – D, para médias inferiores 7,0 (sete) pontos;

Do Trancamento e Desligamento

Art. 14. O pós-graduando poderá trancar a sua matrícula a qualquer tempo, antes do término do seu curso, sujeitando-se ao prazo concedido pela Coordenação do Colegiado; podendo fazer as disciplinas pendente em seu retorno ao Programa.

Art. 15. O aluno será desligado do Programa de Pós-graduação nos seguintes casos:
I – Por iniciativa própria;
II – Por não cumprir as clausulas contratuais acordadas com a instituição;
III – Por deixar de frequentar duas ou mais disciplinas consecutivas sem justificativa prévia;
IV – Desacatar ou agredir qualquer um dos docentes do Colegiado e/ou funcionários da instituição; desde que tal ato seja testemunhado por escrito;
V – Por não reingressar no Programa no tempo lhe concedido em seu trancamento.
Do Reingresso no Curso

Art. 16. O aluno poderá reingressar no Programa após o seu afastamento, sendo necessário sua rematrícula e o cumprimento das disciplinas pendentes.

Parágrafo Único. O afastamento do aluno por período superior a 12 (doze) meses importará a prescrição das disciplinas cursadas, sendo necessário cursar toda a matriz do curso novamente.

Do Aproveitamento de Créditos

Art. 17.Os egressos do Programa, quando da matrícula em outro curso oferecido pelo Colegiado, poderão requerer aproveitamento de créditos de disciplinas já cursadas no primeiro curso, devendo cursar apenas as pendentes.

Art. 18. Os alunos advindos de programas de pós-graduação de outras IES poderão requerer aproveitamento de créditos, desde que instruída a sua petição com cópia do referido certificado e histórico escolar; e o respectivo plano de disciplina.

Parágrafo Primeiro. Serão creditadas as disciplinas com mais de 70% (setenta por cento) de similaridade, desde que cursadas em até 12 (doze) meses antes do ato de matrícula.

Parágrafo Segundo. Observado o prazo do parágrafo anterior, poderão ser creditadas as disciplinas cursadas em outras IES, mesmo não tendo sido concluso o respectivo curso, desde que instruída a petição com a referida declaração e o respectivo plano de disciplina.

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será, prioritariamente, individual, e poderá ser uma monografia, um artigo ou seminário temático com defesa oral.

Parágrafo Primeiro. O TCC na forma de artigo poderá ser feito em grupo, mas os componentes do grupo sujeitar-se-ão a avaliação individual, por arguição, no tocante aos conteúdos das sessões do artigo, resultando em aprovação com uma média geral de grupo, ou reprovação de um ou mais componentes, caso em que estes deverão apresentar novo artigo em separado.

Parágrafo Segundo. O TCC na forma de seminário temático poderá ser feito em grupo, mas a avaliação será individual, por arguição, no tocante aos conteúdos das sessões da exposição do grupo, resultando em aprovação com uma média geral de grupo, ou reprovação de um ou mais componentes, caso em que estes deverão apresentar nova exposição, em separado.

Parágrafo Terceiro. Os TCCs devem ser centrados na respectiva área de formação do curso.

Parágrafo Quarto. Para os cursos de pós-graduação específicos para a docência, permitir-se-á que o seminário temático seja uma aula, com defesa oral e apresentado o respectivo plano.

Parágrafo Quinto. Os TCCs na forma de seminário temático, na forma do parágrafo segundo, deverão acompanhar o respectivo resumo escrito.

Parágrafo Sexto. Para as arguições compor-se-á uma Banca Examinadora de, pelo menos, 02 (dois) docentes do Programa; e, no caso dos parágrafos segundo e terceiro, gerada a respectiva ATA.

Art. 20. Todo pós-graduando admitido no Programa terá um orientador para a construção do respectivo TCC, conforme as condições previstas pelo Colegiado.

Art. 21. O TCC será considerado pelos examinadores aprovado ou reprovado, podendo-se reverter aos conceitos previstos no parágrafo único do Art. 13.

Art. 22. Constituem atribuições gerais do professor-orientador:
a) supervisionar o TCC, fazendo todos os encaminhamentos necessários;
b) Garantir a originalidade do TCC orientado;
c) Garantir a estruturação do TCC, conforme as normas do Colegiado;
d) Justificar/esclarecer, quando necessário, questões relativas ao TCC de seu aluno e/ou procedimentos.

Art. 23. Constituem normas de orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso:
a) o pós-graduando escolherá o professor que deverá orientar seu Trabalho, antes do término do seu curso?
b) a indicação de um orientador deverá ser encaminhada ao Colegiado, juntamente com a proposta de trabalho a ser realizada, cabendo a esse órgão consultar o orientador sugerido?
c) a aceitação da orientação é livre da parte do professor, o qual poderá recusar por não achar adequada a proposta, por considerá-la fora de seu campo de interesse ou competência ou por falta de disponibilidade de tempo?
d) ao professor, desde que aceite orientar o trabalho proposto pelo pós-graduando, compete acompanhar todas as fases de execução da proposta?
e) ao orientando compete manter seu orientador informado de todos os passos que estão sendo dados na pesquisa, bem como ouvi-lo relativamente às consultas a serem feitas a outros especialistas?
f) o orientador indicado responsabilizar-se-á perante o Colegiado pelo controle do processo de construção do Trabalho de seu orientando?
g) o orientador poderá ser substituído a seu pedido ou quando houver solicitação por escrito do orientando.
Dos Bolsistas de Pesquisas

Art. 24. No caso do pós-graduando ser bolsista, competirá ao professor-orientador:
a) acompanhar as atividades do aluno pertinentes à bolsa?
b) orientar o estudante na elaboração do seu plano de trabalho e relatórios, bem como emitir parecer qualitativo sobre eles para apresentação ao Colegiado?
c) informar ao Colegiado, para as providências cabíveis, os casos de desistência de bolsa ou abandono do curso por parte do bolsista.

Art. 25. O professor-orientador deverá realizar encontros com cada orientando e/ou viabilizar sua orientação através de meios pertinentes para que o trabalho siga a bom-termo.

DA CERTIFICAÇÃO

Art. 26. Os pós-graduandos que forem aprovados em todas as disciplinas que compõem a matriz de seus cursos, e que tiverem seus TCCs aprovados, receberão os respectivos certificados de conclusão.

Parágrafo Primeiro. Os certificados serão expedidos em 15 (quinze) dias úteis, no mínimo, até 30 (trinta dias) úteis, no máximo, contados da data de sua solicitação.

Parágrafo Segundo. Dependendo das necessidades dos pós-graduandos, a faculdade poderá expedir a certificação em prazo inferior ao previsto no artigo anterior, desde que pago a respectiva taxa de apressamento e conforme o previsto no deferimento da Direção Acadêmica.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27.Constituem componentes curriculares dos cursos de pós-graduação lato sensu:
I. Disciplinas
II. Atividades
III. Trabalho de Conclusão

Art. 28. As Atividades Curriculares dos Cursos de Pós-graduação compreendem:
a) Atividades de classe e extraclasse indicadas pelos docentes;
b) Pesquisas orientadas com vistas à elaboração do TCC;
c) Projeto/Plano de Trabalho;
d) Exame Final de Curso;
e) Atividades de extensão;
Art. 29. Os cursos oferecidos pelo Colegiado de Pós-graduação serão de caráter regular, todavia. poderão ser criados cursos eventuais, na medida em que forem necessários e atendidas as disposições legais.

Art. 31. A Coordenação do Colegiado poderá funcionar com uma composição inferior a indicada no caput do Art. 10, por necessidade e em prazo não superior a 04 (quatro) anos, contadas da data de homologação deste Regimento.

Art. 32. Este Regimento será atualizado sempre que as necessidades institucionais e/ou legais assim demandarem.

Art. 33. A carga horária mínima dos cursos oferecidos pelo PPGLS será de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Art. 34. Os pós-graduandos inscritos no PPGLS estarão sujeitos a todas as condições previstas no presente Regimento.

Art. 35. Os casos omissos, bem como a exposição minuciosa das condições previstas nesse Regimento, serão objetos de Resoluções, expedidas pelo Coordenador Geral do Colegiado.

Art. 36. O presente Regimento revoga os dispositivos de sua redação anterior, e entre em vigor após sua homologação pelo Conselho de Administração Superior.

 

Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2015

 

 

Jorge Maurício da Silva Brito
Coordenador do Colegiado de Pós-graduação